SOMOS A CHAPA 2 | O TEMPO NÃO PARA | MOVIMENTO E RENOVAÇÃO
Formada pela professora Clecí Körbes, candidata a diretora, e pelo professor Christian Alcantara, candidato a vice-diretor.
Convite ao debate sobre a proposta de adesão da UFPR à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Estimada comunidade do Setor de Educação Profissional e Tecnológica,
Esse texto é um convite à reflexão e ao debate sobre um dos temas que tende a ser central para a gestão da direção setorial no período de 2026-2030, tendo em vista a caminhada já realizada pelo nosso Setor.
Da antiga Escola Técnica ao SEPT, de uma expansão a outra da educação profissional, qual Setor queremos construir?
No túnel do tempo, voltamos à Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), quando há quase duas décadas o processo de ampliação da educação profissional no Brasil foi impulsionado pelo Decreto nº 6.095/2007. Nesse processo que envolveu muitos tensionamentos, parte daquela antiga Escola passou a integrar o Instituto Federal do Paraná (IFPR) e outra parte permaneceu para a criação do Setor de Educação Profissional e Tecnológica (SEPT), na própria UFPR, em 2009. Esse novo Setor ficou de fora da lista de instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, instituída pela Lei nº 11.892/2008.
No mês de março deste ano, diante de novos indícios de ampliação, a UFPR apresentou à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC) uma proposta de adesão à Rede Federal supracitada, com plano de expansão da educação profissional. As primeiras perguntas que surgem face a essa decisão política são: o que representa essa adesão? O que é essa Rede e qual a sua relação com a identidade do SEPT? Se a UFPR pretende expandir a educação profissional, em qual direção e em quais condições pretende fazê-lo?
A trajetória da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ao longo desses quase 20 anos dialoga com as políticas da área nesse período. Compreendê-las é essencial para, fazendo uso da nossa autonomia administrativa e didático-pedagógica, assumir as rédeas da história e responder coletivamente a perguntas como: por que queremos integrar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica? Qual ampliação importa ao SEPT?
Essas são perguntas caras que não podem ser respondidas por poucos(as), nem pelo(a) agente político(a) melhor intencionado(a), nem pelo(a) especialista melhor informado(a). Essas respostas também não podem se configurar como mera reação à escassez de recursos que têm nos assolado, ainda que este aspecto não possa ser ignorado.
A adesão à Rede criada pouco antes da nossa atual configuração de Setor, requer uma análise das mudanças que aconteceram, sobretudo, a partir da reforma do Ensino Médio instituída via Medida Provisória nº 746/2016, aquela a que se seguiram ocupações estudantis em mais de 1000 escolas pelo país, bem como inúmeras cartas, notas de repúdio e manifestações de entidades científicas e de entidades representativas de estudantes e profissionais da educação. As forças políticas favoreceram a sua transformação na Lei nº 13.415/2017 e a sua implementação, com forte matiz empresarial, mesmo diante da chamada reforma da reforma, ocorrida pela Lei nº 14.945/2024.
A literatura especializada da área tem apontado fortes evidências de que essa reforma do Ensino Médio vem induzindo uma reforma da Educação Profissional e Tecnológica, e um novo processo de expansão requer a compreensão dessa conjuntura. Disso emergem alguns questionamentos que não querem calar:
– Por que poderia haver, como nos foi dito, maiores chances de ampliação da oferta de cursos técnicos subsequentes na atual proposta de adesão à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica? O que isso tem a ver com a reforma em curso?
– Como ficam os cursos técnicos integrados, modelo de referência da referida Rede?
– O que estimulou diferentes setores ou campi da UFPR a apresentarem propostas de cursos técnicos (subsequentes)?
– Como ficará posicionado o nosso Setor na Universidade e perante a sociedade, caso se concretize a ampliação?
– Quais as tendências para novos cursos superiores de tecnologia e para a pós-graduação profissional?
A continuidade da trajetória do SEPT precisa ser decidida pelo conjunto da comunidade, incluindo servidores(as), estudantes e demais interessados(as). A história a ser construída precisa de atores e atrizes informados(as), atentos(as), antenados(as) e tomadores(as) de decisão conscientes, em tempo hábil para evitar improvisos.
O propósito da Chapa 2 – O tempo não para – é colocar o conhecimento em educação e em gestão a serviço da comunidade para que esse debate seja feito com a seriedade e profundidade que requer um Setor que deseja ser, conforme consta em seu regimento, responsável pela pesquisa e pelo desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica na UFPR.
Breves notas sobre o cenário da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil
Há cerca de 30 anos, a ampliação do acesso e conclusão do Ensino Fundamental começou a pressionar as matrículas do Ensino Médio. Estas se elevaram significativamente e, em meio a diversas tensões e desigualdades, aumentou a inclusão de pessoas de distintos estratos sociais da faixa etária de 15 a 17 anos.
Nesse contexto, a reforma do Ensino Médio vem como medida para conter a pressão sobre a Educação Superior. Apresentando o currículo flexível como se fosse novidade, seu verdadeiro mote é o quinto itinerário, o da formação técnica e profissional, que já não garante necessariamente uma habilitação técnica.
A grande novidade dessa reforma, contudo, não reside na sua atratividade às/aos estudantes, mas ao mercado educacional privado. Não por acaso, vem acompanhada de uma série de dispositivos que favoreceram a privatização da educação pública via currículo, a plataformização da educação e a desvalorização, intensificação e controle do trabalho docente.
Concordamos com a tese sustentada pelo professor Lucas Pelissari, da Unicamp, em artigo publicado no ano de 2023, de que está em desenvolvimento uma reforma da Educação Profissional e Tecnológica, induzida por vários mecanismos jurídico-políticos que sucedem a reforma do Ensino Médio. Em sua análise, o autor percebe a proposição da separação entre educação geral e educação profissional, por meio da oferta de cursos técnicos concomitantes e cursos de formação inicial e continuada, pela articulação entre duas ou mais instituições, entre instituições de esferas administrativas diferentes e por meio de parcerias com o setor privado.
Nessa toada, observamos diversas políticas de indução à atuação conjunta entre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e as secretarias estaduais de educação para a ampliação do atendimento no quinto itinerário formativo, por meio de convênios para cursos concomitantes. Diante disso, seria a indução à oferta de cursos subsequentes uma estratégia para a posterior indução à oferta de cursos concomitantes com a rede estadual de educação?
Essa indução à concomitância vem acompanhada de uma série de questões delicadas. A primeira é que a integração entre educação básica e profissional se torna muito difícil, praticamente um mero recurso discursivo, como assevera Pelissari, dada a impossibilidade de dissociar forma de conteúdo. A segunda é que muitos(as) estudantes de Ensino Médio teriam que se deslocar a diferentes espaços, em diferentes endereços, para completar a sua escolaridade. A terceira é que o mercado educacional privado atua fortemente nessa frente, na oferta da formação profissional.
A identidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tem sido construída, sobretudo, em torno da oferta de cursos técnicos integrados, forma de oferta prioritária da Rede. Apesar de a dita reforma tensionar para a descaracterização desses cursos, a Rede vem sustentando-os com base na autonomia didática e pedagógica das suas instituições.
Nesse sentido, diante dos dados que constam na proposta de adesão da UFPR à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que inclui 25 cursos técnicos subsequentes (com projeção de 1027 vagas) contra um único curso técnico integrado (30 vagas), cabe problematizar: por que propor uma adesão a essa Rede baseada na oferta de cursos técnicos subsequentes? Por que propor uma adesão que nos distancia do principal projeto dessa Rede, que são os cursos técnicos integrados? Como podemos fortalecer o curso técnico integrado já existente no Setor?
Cabe ainda considerar que o Plano Nacional de Educação 2026-2036 prevê a expansão das matrículas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de modo a atingir 50% dos estudantes matriculados no Ensino Médio, com no mínimo, 50% da expansão no segmento público e, no caso da Rede Federal, pelo menos metade dessa expansão ofertada na forma integrada. A meta é ambiciosa, tendo em vista que com o ritmo acelerado de crescimento dessas matrículas nos últimos anos alcançamos em 2025 cerca de 20%, menos da metade do pretendido. Será que nossa proposta para o Ensino Médio poderia contemplar, no mínimo, 50% de expansão na forma de cursos técnicos integrados?
Esse cenário já repercute internamente na UFPR. Dos 25 cursos técnicos subsequentes propostos, 11 seriam em Curitiba e 14 em Jandaia do Sul. A discussão que precisa ser feita é como fica o SEPT na articulação com os outros setores ou campi interessados nessas ofertas, de forma proativa, para que nada disso ocorra improvisadamente. Somos uma Universidade e isso pode potencializar a qualidade dos nossos cursos, mas é urgente que seja debatido o nosso papel de responsáveis pelo desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica na UFPR com os públicos interessados.
Há uma noção bastante difundida de que as políticas educacionais já vem prontas e cabe-nos implementá-las. Essa perspectiva desconsidera, porém, que somos agentes políticos e que as escolas ou universidades podem recontextualizar as políticas a seu modo. A tarefa do SEPT é enorme. Para além dos cursos técnicos, que tomaram a cena na supramencionada proposta de adesão, demandam atenção os cursos tecnológicos, a pós-graduação e os cursos de formação inicial e continuada.
Temos competência e compromisso para conduzir esse processo fortalecendo, para tanto, as nossas instâncias colegiadas como espaços de participação e decisão coletiva. Não temos as respostas a todas essas perguntas e queremos construí-las, se eleitos, em conjunto com a comunidade setorial.
Convidamos a todos e todas, docentes, técnicos(as)-administrativos(as), permanentes ou temporários(as), estudantes e comunidade em geral para tomar parte desse movimento de renovação dos nossos compromissos, da nossa identidade e de consolidação do nosso Setor. Vem com a gente, que o tempo não para.
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CLECÍ E CHRISTIAN | CHAPA 2
O TEMPO NÃO PARA | MOVIMENTO E RENOVAÇÃO
Eleição para direção do Setor de Educação Profissional e Tecnológica da UFPR.
